Como regularizar um imóvel: passo a passo completo

Estima-se que mais da metade dos imóveis brasileiros tenha alguma irregularidade: área construída sem averbação, ampliações sem alvará ou ausência de Habite-se. Isso impede financiamentos e reduz o valor de mercado do imóvel.

1. Levantamento da situação atual

O primeiro passo é um levantamento técnico da edificação existente: medição de todas as áreas construídas e comparação com o que consta na prefeitura e na matrícula do imóvel.

2. Estudo de viabilidade

Com o levantamento em mãos, o engenheiro verifica a legislação municipal: zoneamento, recuos, taxa de ocupação e eventuais leis de anistia que facilitam a regularização de construções antigas.

3. Projeto de regularização e protocolo

Elabora-se o projeto de regularização conforme o código de obras, que é protocolado na prefeitura junto com a documentação do imóvel. O profissional acompanha o processo e responde às exigências técnicas.

4. Habite-se e averbação

Aprovado o processo e pagas as taxas, a prefeitura emite o Habite-se. Com ele, a área construída é averbada na matrícula do imóvel no cartório de registro — e seu imóvel fica 100% regular.

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